Termos de Uso

Versão 2.0 de 15 de abriu de 2021

 Usuário do ALBUMGRAF, agradecemos por reservar o seu tempo para conhecer as nossas regras e condições de uso de nossas plataformas.

Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por EP PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº09.491.324/0001-44, Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 2227, Ferraz de Vasconcelos – SP, CEP 08539-000, doravante denominada “ALBUMGRAF”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços através das plataformas albumgraf.com.br, albumgraf.com e ainda os seus aplicativos iOS ou Android, caso haja.

Qualquer pessoa, civilmente capaz, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da ALBUMGRAF deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização das plataformas da ALBUMGRAF e seus serviços presumem a aceitação dos Termos de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, no ato do acesso às plataformas, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da ALBUMGRAF.

Solicita-se que o Usuário leia os Termos de Uso e políticas de cookies cuidadosamente antes de utilizar este site. Ao utilizar as plataformas da ALBUMGRAF ou efetuar um pedido, o Usuário estará vinculado a estas Condições e às políticas de cookies. Se o Usuário não concordar, não deverá utilizar o site e aplicativos iOS ou Android, caso haja.

O Usuário poderá entrar em contato com a ALBUMGRAF através do atendimento online  ou pelo site no link www.albumgraf.com/faleconosco. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela ALBUMGRAF.

  1. OBJETO

1.1. Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em suas plataformas, ofertas periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas que anunciam suas ofertas na ALBUMGRAF.

1.2. A ALBUMGRAF não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em suas  plataformas. Os serviços e produtos ofertados são vendidos através de empresas anunciantes (Parceiros).

1.3. O objeto da prestação de serviços da ALBUMGRAF é divulgar e intermediar em suas plataformas as ofertas dos Parceiros. Todas as ofertas disponibilizadas nas plataformas passam por critérios de qualificação com base nas certificações obrigatórias de cada atividade, enviadas pelos anunciantes, que são responsáveis pela autenticidade dos mesmos. Dessa forma, a ALBUMGRAF apenas disponibiliza produtos e serviços que estão de acordo com a legislação vigente.

1.4. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos anunciantes. A ALBUMGRAF conta com a ajuda dos Usuários para avaliar os anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido e constantemente melhorado.

1.5. Ao adquirir um produto e/ou serviço através das plataformas da ALBUMGRAF, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, cobrança de taxa de serviço, formas de pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.6. O cadastro na ALBUMGRAF na qualidade de Usuário é gratuito. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro, entrando em contato com os canais de atendimento.

1.7. A ALBUMGRAF, por ser apenas um shopping de ofertas online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos anunciantes, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o anunciante e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

1.8. A ALBUMGRAF utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

  1. CANCELAMENTO DO CUPOM: DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

2.1. Desistência. O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, nas plataformas da ALBUMGRAF, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através dos canais abaixo, disponíveis na Central de Ajuda, seção Atendimento:

  • WhatsApp de suporte ao cliente;
  • Aplicativo ALBUMGRAF no smartphone, caso haja.

2.2. Regras especiais de cancelamento: Falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta. Caso haja falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, tal fato deverá ser comunicado pelo Usuário a ALBUMGRAF  pelos canais de atendimento. Após análise do caso específico, a ALBUMGRAF poderá cancelar o cupom e reembolsar o Usuário, onde serão apresentadas 2 (duas) opções de reembolso, a exclusivo critério do Usuário: estorno do valor pago para aquisição da oferta ou crédito no valor pago para uso nas plataformas, pelo prazo comunicado no momento da opção escolhida pelo Usuário.

2.3. Reembolso de cupons cancelados:  Após o contato do Usuário pelos canais de atendimento, a ALBUMGRAF responderá a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis. O reembolso do valor do cupom cancelado dependerá da forma de pagamento escolhida pelo Usuário, e será efetivado pelos mesmos meios, cujos prazos serão de acordo a política de cada uma das intermediadoras financeiras.

2.3.1. Cartão de crédito. O prazo para a visualização deste valor depende da administradora e do vencimento da fatura do cartão de crédito do Usuário. O prazo pode variar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.

2.3.2. Cartão de débito. No caso de compras realizadas com cartão de débito, o reembolso será feito na conta bancária do Usuário. O estorno pode levar até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação do estorno, dependendo do banco utilizado pelo Usuário.

2.3.3. Boleto bancário ou débito online. No caso de compras realizadas com boleto ou débito online, o processo de cancelamento poderá levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído. No momento do cancelamento o Usuário receberá um e-mail da ALBUMGRAF com o passo a passo detalhado para o recebimento dos valores.

2.3.4. Crédito ALBUMGRAF. Cupons adquiridos integralmente com créditos da ALBUMGRAF terão a devolução realizada apenas em créditos. Uma vez solicitada a troca do cupom por créditos, a ALBUMGRAF terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para finalizar a análise da solicitação. Os créditos poderão ser utilizados para comprar qualquer uma das ofertas disponíveis no site ou aplicativo da ALBUMGRAF, caso haja, no prazo de até 90 (noventa) dias corridos.

  1. CUPONS NÃO UTILIZADOS OU SERVIÇOS AGENDADO

3.1. Cupons não utilizados. Os cupons não utilizados nas ofertas, uma vez expirados, não poderão ser trocados por créditos.

3.2. Serviços com Agendamento obrigatório. Caso o Usuário adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), a ALBUMGRAF não será obrigada a realizar o estorno do cupom.

  1. TROCA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

4.1. O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar da data de entrega do produto, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por qualquer motivo. Após este prazo, a compra não poderá ser cancelada. Caso o produto apresente problemas de funcionamento ou possível defeito de fabricação, é responsabilidade do Usuário entrar em contato com vendedor  e oficializar a solicitação. De acordo com o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem 90(noventa) dias, a partir do recebimento do produto, para realizar esta solicitação. Após este prazo, o contato deverá ser realizado diretamente com o fabricante, que informará as condições de garantia do produto, se houver, bem como assistência técnica, se houver.

4.2. A troca de produtos de uso pessoal e peças íntimas, poderá ser feita em até 7 (sete) dias a contar da data de entrega do produto, desde que o mesmo seja devolvido e em sua embalagem original, sem indícios de uso, com lacre e/ou etiqueta não violados, devendo a nota fiscal e acessórios, se houver, ser enviados juntos. Após este prazo, o anunciante pode realizar a troca do produto somente quando for identificado um defeito de fábrica. A troca apenas será autorizada após análise de qualidade no momento do recebimento do produto. Se autorizada, a troca será feita somente pelo mesmo produto, ou por outro similar de mesmo valor. Os produtos que não cumprirem as regras estipuladas acima, dentro e fora do prazo de 7 (sete) dias, não serão aceitos pelo anunciante para troca ou devolução.

  1. CADASTRO NAS PLATAFORMAS DO SITE E APLICATIVOS

5.1. O cadastro e serviços disponíveis nas plataformas da ALBUMGRAF são apenas autorizados às pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive os menores de idade. Ao utilizar as plataformas da ALBUMGRAF, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos.

5.2. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da ALBUMGRAF. Em todos estes casos, a ALBUMGRAF se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

5.3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

5.4. A ALBUMGRAF não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.5. A ALBUMGRAF se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a  ALBUMGRAF poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

5.7. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.8. O Usuário compromete-se a notificar a ALBUMGRAF imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

  1. PAGAMENTO

6.1. As opções de pagamento variam de acordo com cada oferta.

6.2. As taxas aplicadas nas plataformas da ALBUMGRAF variam de acordo com os produtos ou serviços incluídos no pedido do Usuário, e sempre serão informadas antes da conclusão da compra.

6.3. O Usuário está ciente e concorda que a aquisição de oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, cuja administração independe da ALBUMGRAF, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com referidas empresas.

6.4. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamentos confrontará os dados relacionados à segurança da compra. Além disso, a transação poderá passar pela área de análise de risco da ALBUMGRAF, quando identificados possíveis indícios de fraude.

6.5. A ALBUMGRAF não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. O Usuário ainda concorda e reconhece que o processamento da gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

6.6. Prazos para a geração de cupons:

6.6.1. Pagamento através de boleto bancário ou débito online: O prazo para a geração de cupom é de até 3 (tres) dias úteis.

6.6.2. Outros métodos de pagamento: Via de regra, o prazo para a geração de cupom é de até 48 (quarenta e oito) horas.

6.7. Dentro do prazo estipulado para a geração do cupom, a ALBUMGRAF poderá entrar em contato com o Usuário para validar informações pessoais ou confirmar dados da sua compra.

6.8. Buscando proteger as transações e garantir que é mesmo o Usuário que está fazendo a compra, em alguns casos, a área de segurança da ALBUMGRAF ou do intermediador financeiro podem bloquear transações após a aprovação do mesmo, por motivos particulares ou tentativas de fraude.

6.9. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamento poderá cancelar a compra, caso existam inconsistências ou tentativas de fraude.

  1. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

7.1. A ALBUMGRAF poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário desconto no valor da compra por meio de códigos promocionais ou por outros meios, a seu exclusivo critério. O regulamento específico de tais campanhas promocionais, a ser divulgado, para conhecimento dos Usuários, será definido única e exclusivamente pela ALBUMGRAF.

7.2. Fica a critério da ALBUMGRAF definir, entre outras questões: (1) Usuários que estão elegíveis a participar de determinada campanha, (2) as ofertas que serão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como por exemplo, valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, e (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

7.3. A ALBUMGRAF não autoriza e não se responsabiliza por informações ou códigos de descontos compartilhados em sites ou aplicativos
distintos de suas plataformas próprias.

  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

8.1. A ALBUMGRAF poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas.

8.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

  1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

9.1. A ALBUMGRAF tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

9.2. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade da ALBUMGRAF, o Usuário pode acessar o link  de nossa politica de privacidade ou obter informações através da Central de Atendimento.

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

10.1. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pela ALBUMGRAF devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação. A oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pela ALBUMGRAF ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo anunciante.

10.2. O Usuário adquirente, após adquirir a oferta, compromete-se pelo seu pagamento, bem como pelo uso do cupom.

10.3. Ao adquirir a oferta através das plataformas, o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas e reproduzidas no cupom eletrônico.

10.4. A ALBUMGRAF não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários, bem como sobre a de seus anunciantes. Conforme estabelece a legislação em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do anunciante mediante a prestação do serviço e/ou produto.

10.5. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.

  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

11.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ALBUMGRAF, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. SANÇÕES

12.1. Sem prejuízo de outras medidas, a ALBUMGRAF poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a ALBUMGRAF entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a próprio ALBUMGRAF ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas.

12.2. O Usuário indenizará a ALBUMGRAF, suas filiais, afiliadas, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nas plataformas ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

  1. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

13.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a ALBUMGRAF não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ALBUMGRAF.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. O uso comercial da expressão “ALBUMGRAF” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da ALBUMGRAF assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da ALBUMGRAF e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela ALBUMGRAF.

14.2. A ALBUMGRAF não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas ALBUMGRAF. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da ALBUMGRAF para com esses sites e seus conteúdos.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1. Não obstante a existência destes Termos de Uso, a relação entre a ALBUMGRAF e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do consumidor.

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